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Matéria | Legislação

Mudar é legal


Carros rebaixados e com potência alterada agora podem rodar legalmente pelas ruas. Mas há limites pra essas modificações e o veículo deve passar por vistoria. Conheça as regras.

Entre 2003 e 2007, apenas as picapes podiam ser rebaixadas. Em 29 de setembro deste ano (2008), o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial a Resolução 292, que revoga a 262 e permite a alteração da suspensão para todos os modelos de automóveis.

Na mesma data, também foi publicada a Resolução 291 (substitui a 261), liberando o aumento de até 10% da potência do motor em relação à original. Este índice pode ser facilmente obtido com a reprogramação da injeção eletrônica e o uso de filtro de ar esportivo. Com turbo é preciso ter mais atenção, pois dependendo do motor, do tamanho da turbina e da pressão utilizada, a potência certamente passará dos 10% permitidos.

De acordo com Hélio José “Cabrera” do Carmo, do Cabrera Despachante, no caso dos rebaixados, a regra é o seguinte: suspensões a ar e de rosca estão proibidos. Para o CONTRAN, estes sistemas aumentam o risco de pane e, conseqüentemente, de acidentes. Pode ser utilizada suspensão esportiva, desde que a altura mínima do carro seja de 41 cm – considera-se do centro do farol até o solo. As rodas podem ser substituídas por outras maiores, porém a medida é limitada a dois números de aro acima do original – aro 15”, por exemplo, só dá lugar ao 16” ou 17”. Outra ressalva: o diâmetro do conjunto pneu/roda precisa ser mantido.

Como legalizar

Atualmente, além de rebaixar e aumentar a potência, o proprietário pode mudar a cor e o combustível do carro, mas há muitas exigências a serem cumpridas. Uma dica é consultar um despachante especializado em documentos de veículos modificados, antes de fazer qualquer alteração. Conhecendo a legislação e os procedimentos, ele é capaz de orientar sobre como deixar o carro dentro da lei e quais atitudes e documentos são necessários.

“O primeiro passo é pedir uma autorização ao delegado titular do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) para a modificação. Com ela, o proprietário tem 30 dias pra executar as mudanças, fazer a vistoria em uma empresa credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e passar por uma checagem de chassi e motor no DETRAN. Por último, com todos os laudos nas mãos, damos a entrada no documento do veículo”, diz Cabrera.

Em São Paulo (SP), acompanhamos uma tarde de vistoria em uma das empresas acreditadas pelo Inmetro, a Viva – Vistoria e Inspeção de Veículos Automotores. Segundo Aldemir Nogueira Chelucci, engenheiro responsável pela unidade, primeiro é feita uma inspeção visual na carroceria, lanternas e vidros. Em seguida, são analisados freios, suspensão, alinhamento, balanceamento e, por fim, fios, cabos, pneus e escapamento. “Todos os itens verificados são registrados em relatório e as informações são encaminhadas ao DETRAN, on-line. Se um deles estiver fora das especificações do órgão, o proprietário fica impossibilitado de legalizar o veículo, até corrigir o problema!, explica Aldemir.

Este foi o caso do paulistano Carlos José Gonçalves de Oliveira, pintor de automóveis de 30 anos, que teve seu Vectra 1997 reprovado na primeira vistoria, devido a uma irregularidade na cambagem. Uma semana depois, com as medidas nos devidos padrões, o carro com suspensão rebaixada foi aprovado.

Quem possui um modelo com potência alterada, como Roberto de Moraes Yoshida, comerciante de 38 anos, de São José dos Campos (SP), tem uma etapa a mais a ser cumprida. Antes da vistoria, seu Gol S 1986 passou por um dinamômetro para aferição da cavalaria. “Como a lei é nova, tive dificuldade para legalizar o carro na minha cidade. Por intermédio do Cabrera, vim a São Paulo e consegui resolver, pois quero rodar com o Gol sem problema.”

Pablo Moraes Hermenegildo, gerente administrativo de 28 anos, também saiu do interior do Estado, em Jarinu, para legalizar seu Versailles 1994. “Comprei o carro original com intenção de modificá-lo. Hoje, está rebaixado e o motor roda com álcool (antes, a gasolina), mas vou poder andar tranqüilo, pois deu tudo certo na vistoria." Ao ser aprovado na bateria de “exames”, o modificado só precisará passar por outra inspeção se forem realizadas novas alterações.


Fonte: Revista Fullpower

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